APA-P – Assistente Portuário

• Formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para exercerem funções de assistente de portos e aeroportos — proteção portuária em segurança.

• Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de portos e aeroportos;
• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico nacional e internacional aplicável a segurança marítima e portuária;
• Promover a aquisição de competências em termos de utilização de equipamentos eletrónicos de segurança;
• Promover a aquisição de competências no controlo de pessoas, bagagens e mercadorias;
• Promover a aquisição de competências na gestão de incidentes e execução de planos de segurança
• Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
• Promover a aquisição de competências relativamente ao reconhecimento de documentos de identificação e falsificação de documentos;
• Promover a aquisição de competências relativamente à identificação de objetos, bens e mercadorias proibidas ou perigosas;
• Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança de infraestruturas portuárias, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem -estar dos passageiros;
• Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;
• Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
• Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
• Dotar o formando de conhecimentos de identificação de marcas, símbolos e outros meios de identificação de bens e mercadorias;
• Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.

• Todos aqueles que pretendam adquirir e desenvolver competências inerentes à função de assistente de portos e aeroportos — proteção portuária;
• Assistente de portos e aeroportos — proteção portuária que, por exigência legal, necessitem de renovar o seu cartão profissional;
• Desempregados de curta ou longa duração assim como jovens à procura do primeiro emprego.

De acordo com a Lei nº 34/2013 de 16 de Maio (artigo 22º – Requisitos e incompatibilidades para o exercício da atividade de segurança privada).

• Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
• Possuir a escolaridade obrigatória;
• Possuir plena capacidade civil;
• Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal;
• Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
• Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.

• Formação Inicial: 250 horas
• Formação de Atualização: 45 horas

Módulo de formação base (BAS)

• BAS01 – Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem (10 horas).
• BAS02 – Crime, procedimento penal e meios de Prova (10 horas).
• BAS03 – Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança (10 horas).
• BAS04 – Princípios deontológicos e perfil profissional (10 horas).
• BAS05 – Elaboração de relatórios e comunicações (10 horas).
• BAS06 – Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada (10 horas).

Unidades de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações

• 4478 Técnicas de socorrismo — princípios básicos (25 horas)
• 4798 Prevenção e combate a incêndios (25 horas)

Módulo de formação específica de assistente de portos e aeroportos — proteção portuária (APA-P)

• APP01 – Funções e conteúdos funcionais da atividade de assistente de portos e aeroportos em ambiente portuário (10 horas).
• APP02 – Regime legal nacional e internacional aplicável ao transporte marítimo e infraestruturas portuárias (10 horas).
• APP03 – Sistemas Nacionais de Segurança e Planos Nacionais de Segurança (10 horas).
• APP04 – Manutenção de ambiente seguro e gestão de necessidades de utentes de infraestruturas portuárias (10 horas).
• APP05 – Técnicas e procedimentos de controlo de pessoas, bagagens e mercadorias (portos) (10 horas).
• APP06 – Planos de segurança e emergência portuários (10 horas).
• APP07 – Procedimentos de revistas pessoais e buscas de segurança (portos) (10 horas).
• APP08 – Técnicas, procedimentos e prática de identificação de objetos, bens e substâncias perigosas ou proibidas (10 horas).
• APP09 – Identificação de documentos e de sinais, marcas, símbolos e códigos internacionais e nacionais de mercadorias (10 horas).
• APP10 – Gestão de conflitos: identificação de comportamentos de risco, resolução e técnicas de comunicação (10 horas).
• VIG07 – Defesa pessoal (10 horas).

• Sob consulta