ARD – Assistente Recinto Desportivo

• Formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para exercerem funções de Assistente de Recinto Desportivo em recintos desportivos (estádios de futebol, pavilhões desportivos, etc.)  por forma a possibilitar a realização de eventos desportivos em segurança.

• Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de assistente de recinto desportivo;
• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime jurídico aplicável a espetáculos desportivos;
• Dotar o formando de conhecimentos técnicos de sistemas e estruturas de segurança nos recintos desportivos;
• Promover a aquisição de competências em termos de conduta de um assistente de recinto desportivo e manutenção de um ambiente seguro;
• Promover a aquisição de competências em termos de gestão de multidões e sua dinâmica, resposta a incidentes e técnicas de controlo de acesso;
• Promover a aquisição de competências para a realização de revistas pessoais e buscas de prevenção e segurança;
• Promover a aquisição de competências sobre normas de segurança em recintos desportivos, comportamentos antissociais e proibidos, conforto, orientação e bem-estar dos espetadores;
• Promover a aquisição de competências para gestão de incidentes e auxílio de emergência;
• Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
• Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
• Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.

• Todos aqueles que pretendam adquirir e desenvolver competências inerentes à função de Assistente de Recinto Desportivo na atividade de segurança privada;
• Assistentes de Recinto Desportivo que, por exigência legal, necessitem de renovar o seu cartão profissional;
• Desempregados de curta ou longa duração assim como jovens à procura do primeiro emprego.

De acordo com a Lei nº 34/2013 de 16 de Maio (artigo 22º – Requisitos e incompatibilidades para o exercício da atividade de segurança privada).

• Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
• Possuir a escolaridade obrigatória;
• Possuir plena capacidade civil;
• Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal;
• Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
• Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.

• Formação Inicial: 200 horas
• Formação de Atualização: 30 horas

Módulo de formação base (BAS)

• BAS01 – Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem (10 horas).
• BAS02 – Crime, procedimento penal e meios de Prova (10 horas).
• BAS03 – Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança (10 horas).
• BAS04 – Princípios deontológicos e perfil profissional (10 horas).
• BAS05 – Elaboração de relatórios e comunicações (10 horas).
• BAS06 – Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada (10 horas).

Unidades de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações

• 4478 Técnicas de socorrismo — princípios básicos (25 horas)
• 4798 Prevenção e combate a incêndios (25 horas)

Módulo de formação específica de assistente de recinto desportivo (ARD)

• ARD01 – Regime legal dos espetáculos desportivos e da prevenção da violência (10 horas).
• ARD02 – Sistema de segurança em recintos desportivos e estrutura de comando (10 horas).
• ARD03 – Manutenção de ambiente seguro e gestão de multidões (10 horas).
• ARD04 – Gestão das necessidades dos espetadores. Informação, orientação e aconselhamento (10 horas).
• ARD05 – Planos de contingência e de emergência. Evacuação de recintos desportivos (10 horas).
• ARD06 – Procedimentos de revistas e buscas de segurança (10 horas).
• ARD07 – Gestão de incidentes e procedimentos de emergência (10 horas).
• VIG05 – Gestão de conflitos e procedimentos de detenção (10 horas).
• VIG07 – Defesa pessoal (10 horas).

• Sob consulta