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Curso de formação profissional que visa formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para o exercício da função de Segurança-Porteiro em estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, bares, discotecas).

Objetivo geral:

  • Formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para exercer a função de Segurança-Porteiro em estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, bares, discotecas).

Objetivos específicos:

  • Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança -porteiro;
  • Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime legal e sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança;
  • Dotar o formando de conhecimentos técnicos de segurança física e eletrónica;
  • Promover a aquisição de competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;
  • Promover a aquisição de competências em vigilância humana e eletrónica e operação de centrais de receção e monitorização de alarmes e televigilância;
  • Promover a aquisição de competências em procedimentos de emergência e de alarme;
  • Promover a aquisição de competências em procedimentos de resposta a alarmes;
  • Promover a aquisição de competências na realização de revistas pessoais de prevenção e segurança;
  • Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
  • Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
  • Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.
  • Todos aqueles que pretendam adquirir e desenvolver competências inerentes à função de Segurança-Porteiro na atividade de segurança privada;
  • Seguranças-Porteiros que, por exigência legal, necessitem de renovar o seu cartão profissional;
  • Desempregados de curta ou longa duração assim como jovens à procura do primeiro emprego.

De acordo com a Lei nº 34/2013 de 16 de Maio (artigo 22º - Requisitos e incompatibilidades para o exercício da atividade de segurança privada).

  • Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
  • Possuir a escolaridade obrigatória;
  • Possuir plena capacidade civil;
  • Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal;
  • Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
  • Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.
  • Formação Inicial: 230 horas
  • Formação de Atualização: 40 horas

Módulo de formação base (BAS)

  • BAS01 – Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem (10 horas).
  • BAS02 – Crime, procedimento penal e meios de Prova (10 horas).
  • BAS03 – Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança (10 horas).
  • BAS04 – Princípios deontológicos e perfil profissional (10 horas).
  • BAS05 – Elaboração de relatórios e comunicações (10 horas).
  • BAS06 – Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada (10 horas).

Unidades de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações

  • 4478 Técnicas de socorrismo — princípios básicos (25 horas)
  • 4798 Prevenção e combate a incêndios (25 horas)

Módulo de formação específica de segurança -porteiro (SPR)

  • SPR01 – Regime legal dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (10 horas).
  • SPR02 – Sistemas de segurança obrigatórios e funções do segurança –porteiro (10 horas).
  • SPR03 – Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco (10 horas).
  • VIG01 – Segurança física e controlo de acessos (10 horas).
  • VIG02 – Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica e intervenção de alarmes (10 horas).
  • VIG03 – Procedimentos operacionais (10 horas).
  • VIG04 – Revistas pessoais de prevenção e segurança (10 horas).
  • VIG05 – Gestão de conflitos e procedimentos de detenção (10 horas).
  • VIG06 – Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes (10 horas).
  • VIG07 – Defesa pessoal (10 horas).
  • ALM01 – Segurança eletrónica e procedimentos operacionais de emergência em alarmes (10 horas).
  • ALM02 – Operação de meios de videovigilância e centrais de alarme (10 horas).

Sob consulta.