Formar e dotar profissionais com as competências necessárias e fundamentais para exercer a função de Segurança-Porteiro em estabelecimentos de restauração e bebidas (restaurantes, bares, discotecas).

• Dotar o formando de conhecimentos relativos às funções de segurança -porteiro;
• Dotar o formando de conhecimentos relativos ao regime legal e sistemas de segurança aplicáveis a estabelecimentos de restauração e bebidas com espaços de dança;
• Dotar o formando de conhecimentos técnicos de segurança física e eletrónica;
• Promover a aquisição de competências em procedimento de segurança de pessoas e bens e prevenção da prática de crimes;
• Promover a aquisição de competências em vigilância humana e eletrónica e operação de centrais de receção e monitorização de alarmes e televigilância;
• Promover a aquisição de competências em procedimentos de emergência e de alarme;
• Promover a aquisição de competências em procedimentos de resposta a alarmes;
• Promover a aquisição de competências na realização de revistas pessoais de prevenção e segurança;
• Dotar o formando de competências em gestão de conflitos;
• Dotar o formando de conhecimentos e procedimentos de registo de incidentes;
• Dotar o formando de conhecimentos em defesa pessoal.

• Todos aqueles que pretendam adquirir e desenvolver competências inerentes à função de Segurança-Porteiro na atividade de segurança privada;
• Seguranças-Porteiros que, por exigência legal, necessitem de renovar o seu cartão profissional;
• Desempregados de curta ou longa duração assim como jovens à procura do primeiro emprego.

De acordo com a Lei nº 34/2013 de 16 de Maio (artigo 22º – Requisitos e incompatibilidades para o exercício da atividade de segurança privada).

• Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
• Possuir a escolaridade obrigatória;
• Possuir plena capacidade civil;
• Não ter sido condenado, por sentença transitada em julgado, pela prática de crime doloso previsto no Código Penal e demais legislação penal;
• Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos três anos precedentes;
• Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com a pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República Portuguesa ou das forças e serviços de segurança, ou com qualquer outra pena que inviabilize a manutenção do vínculo funcional.

• Formação Inicial: 200 horas
• Formação de Atualização: 40 horas

Módulo de formação base (BAS)

• BAS01 – Diversidade, direitos fundamentais e direitos do homem (10 horas).
• BAS02 – Crime, procedimento penal e meios de Prova (10 horas).
• BAS03 – Regime jurídico do exercício da atividade de segurança privada, sistema de segurança interna e forças e serviços de segurança (10 horas).
• BAS04 – Princípios deontológicos e perfil profissional (10 horas).
• BAS05 – Elaboração de relatórios e comunicações (10 horas).
• BAS06 – Segurança e Higiene no trabalho aplicado à segurança privada (10 horas).

Unidades de curta duração do Catálogo Nacional de Qualificações

• 4478 Técnicas de socorrismo — princípios básicos (25 horas)
• 4798 Prevenção e combate a incêndios (25 horas)

Módulo de formação específica de segurança -porteiro (SPR)

• SPR01 – Regime legal dos estabelecimentos de restauração e de bebidas (10 horas).
• SPR02 – Sistemas de segurança obrigatórios e funções do segurança –porteiro (10 horas).
• SPR03 – Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco (10 horas).
• SPR04 – Gestão de incidentes e procedimentos de emergência em estabelecimento de restauração e bebidas (10 horas).
• SPR05 – Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica em estabelecimento de restauração e bebidas (10 horas).
• VIG04 – Revistas pessoais de prevenção e segurança (10 horas).
• VIG05 – Gestão de conflitos e procedimentos de detenção (10 horas).
• VIG06 – Registos técnicos e relatórios e simulação prática de incidentes (10 horas).
• VIG07 – Defesa pessoal (10 horas).

• Sob consulta